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O candidato qual é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

Pelo seu caso nãeste há condenaçãeste transitada em julgada de maneira de que não é razoável eliminaçãeste por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.

1. A Investigaçãeste Social, do responsabilidade da Coordenação por Missões Especiais – CME, terá tais como objetivo verificar a conduta social do candidato, isto é, seu comportamento no meio familiar, pelo ambiente do produção e na convivência usando os outros indivíduos, atravé especialmentes do conjunto do qualidades morais, defeitos e vícios, até mesmo maus antecedentes policiais e criminais, para o ingresso na Polícia Militar da Bahia, sendo Adequado ou Contra-Indicado para Curso de maneiraçãeste por Soldado da Polícia Militar.

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veículo e deter dívida em seu nome, para além do duas multas por trânsito.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veículo e deter dívida em seu nome, além de duas multas do trânsito.

Além disso, processo penal isento sentença condenatória transitada em julgado nãeste é motivação válida para reprovaçãeste na etapa do investigaçãeste social ou de vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu este Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veículo e ter dívida em seu nome, para além de duas multas do trânsito.

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino do Oliveira Júnior analisa este biotestamento, que possui por finalidade precípua tutelar a liberdade da pessoa por rejeitar Perfeito ou parcialmente este terapia a que vem a ser submetida. (Clique cá)

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase de investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Art. 16. O órgão ou entidade responsável através realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da Uniãeste a relação Destes candidatos aprovados no certame, classificados do entendimento com Anexo II deste Decreto, por ordem por classificaçãeste.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por de que viola o princípio constitucional da presunção do inocência a exclusão por candidato do concurso público que responde a inqué especialmenterito ou ação penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para que experimente este site seja realizado a investigação social.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo por Delegado de Polícia.

Ano passado sofrir uma condenaçãeste por assalto 7 anos e pouco. Nao vou entrar em Pormenores nem nada mais ressalvo de que minha indole nunca foi essa,coisas por ma influência e tal enfim.. Essa e a minha dúvida. Sera de que posso tomar posse?

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